Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026

A SAO MIGUEL SOLUTIONS LTDA (CNPJ 59.133.301/0001-36) é a controladora dos dados pessoais coletados nesta página, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Esta política explica quais dados coletamos, para que usamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos.

1. Dados que coletamos

• Identificação: nome completo e CPF.
• Contato: e-mail e telefone/WhatsApp.
• Entrega: endereço completo com CEP.
• Pagamento: processado pela plataforma de checkout. Não armazenamos números de cartão.
• Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e origem do acesso, por meio de cookies e ferramentas de medição.

2. Para que usamos os dados

• Processar o pagamento, emitir os documentos do pedido e realizar a entrega (execução do contrato — LGPD, art. 7º, V).
• Enviar confirmação, código de rastreamento e avisos sobre o pedido.
• Prestar suporte, tratar trocas, devoluções e reembolsos.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e aduaneiras (LGPD, art. 7º, II).
• Prevenir fraudes e proteger a operação (LGPD, art. 7º, IX).
• Enviar ofertas e comunicações de marketing, somente com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

3. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário para cada finalidade:

• WEB SOLUTIONS DIGITAL LTDA (CNPJ 49.685.820/0001-53), parceira responsável pela importação, armazenagem e envio dos produtos, que recebe nome, CPF, telefone e endereço para despachar o pedido e realizar a nacionalização da mercadoria. Atua como operadora de dados sob instruções e contrato com a SAO MIGUEL SOLUTIONS.
• Transportadoras (ex.: Correios), para a entrega e o rastreamento.
• Plataforma de pagamento, para processar a transação e prevenir fraudes.
• Receita Federal e órgãos aduaneiros, quando exigido para a importação e a emissão de documentos fiscais.
• Ferramentas de medição e anúncios (ex.: Meta, Google), que recebem dados de navegação para medir o desempenho das campanhas.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

4. Transferência internacional

Como os produtos são importados, alguns dados de identificação e endereço podem ser transmitidos ao fornecedor internacional e aos sistemas aduaneiros exclusivamente para o despacho e a nacionalização do pedido, com as salvaguardas previstas na LGPD (art. 33).

5. Cookies

Usamos cookies para o funcionamento da página, medição de desempenho e personalização de anúncios. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador; algumas funções da página podem deixar de funcionar.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, incluindo conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas e controle de acesso restrito aos dados de pedidos.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados do pedido são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais e fiscais e à defesa em eventuais processos, em regra por até 5 anos após a conclusão da compra. Dados de marketing são mantidos até a retirada do consentimento.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Exclusão dos dados, ressalvados os que precisamos manter por obrigação legal.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Retirada do consentimento para marketing.

As solicitações são respondidas em até 15 dias.

9. Contato e encarregado de dados

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.

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